Termos de Uso

Em resumo: cuidamos do seu pedido junto ao cartório do início ao fim — mas não somos um cartório e não emitimos certidões. Quem emite é sempre o cartório competente.

1.1 — A Cartorize é uma plataforma online (SaaS) que intermedeia e representa você junto a cartórios e órgãos extrajudiciais. Gerenciamos todas as etapas do pedido: enviamos e recebemos as informações necessárias, acompanhamos a tramitação e podemos orientar de forma preventiva para evitar erros no procedimento.

1.2 — Somos uma empresa privada, sem vínculo com qualquer cartório. Não emitimos certidões: nosso papel é facilitar sua solicitação pela internet e representá-lo junto ao cartório responsável pela emissão.

1.3 — Também oferecemos serviços complementares: elaboração e avaliação de minutas, entrega de documentos, tradução juramentada, acompanhamento em videoconferências pela plataforma e-Notariado e suporte para emissão e instalação de certificados digitais notarizados (validade de 3 anos), quando necessários.

1.4 — Ao usar a plataforma, você fica sujeito às condições, políticas, prazos e taxas de emissão de cada cartório.

Em resumo: a estimativa é de 1 a 30 dias úteis após o pagamento (inteiro teor: 7 a 30). Exigências do cartório ou dados incorretos pausam a contagem; apostilamento e tradução somam dias.

2.1 — Os prazos dependem diretamente dos cartórios competentes e, quando aplicável, de órgãos públicos e prestadores complementares (tradutores públicos, órgãos de apostilamento).

2.2 e 2.3 — Exigências do cartório, de órgãos públicos ou de autoridades, assim como informações incorretas/incompletas ou indicação errada do cartório, suspendem o prazo até a pendência ser resolvida. Depois da regularização, a contagem reinicia.

2.4 — Se as exigências não puderem ser sanadas e a emissão se tornar inviável, faremos o reembolso do valor pago, observados nossos procedimentos internos, a legislação e valores já repassados a terceiros.

2.5 — A depender do cartório, da localidade e do tipo de ato (e em conformidade com a LGPD), pode ser exigido seu comparecimento presencial, documentos adicionais, assinatura de requerimentos ou informações complementares.

2.8 — Os prazos acima são estimativas operacionais médias, não prazos legais ou garantidos: dependem de terceiros (cartórios, tabelionatos, tradutores, órgãos públicos) fora do nosso controle.

2.9 — Pendências que dependem de você: quando uma exigência exigir providência sua (documento, assinatura, informação complementar), avisaremos por e-mail e pela área Meus Pedidos. Sem retorno em até 90 dias corridos contados do primeiro aviso, o pedido poderá ser arquivado; a reativação depende de nova análise, e os custos já incorridos (emolumentos protocolados, diligências realizadas) são descontados de eventual reembolso.

Em resumo: trabalhamos com diligência e sigilo, representamos você em todas as etapas e pedimos correção quando a certidão diverge do livro do cartório. Corrigir o próprio livro de registro, porém, não faz parte do serviço.

Comprometemo-nos a (3.1 a 3.9):

• Prestar os serviços com diligência e profissionalismo, seguindo as normas aplicáveis e as determinações das autoridades competentes;
• Manter confidencialidade e sigilo de todas as suas informações e dados pessoais;
• Disponibilizar uma plataforma para solicitar, acompanhar o andamento e obter suporte contínuo por e-mail;
• Representá-lo em todas as etapas junto ao cartório: transmitir informações, cumprir diligências e exigências, anexar documentos, prestar esclarecimentos e solicitar relatórios;
• Oferecer assistência e consultoria quando necessário, guardar seus documentos na nuvem sem limite de tempo e acompanhá-lo em videoconferências pelo e-Notariado;
• Dar suporte técnico para instalação e emissão de certificados digitais notarizados;
• Não empregar os serviços para fins ilícitos, imorais ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Manter sistemas atualizados e operacionais, garantindo a segurança dos dados e a continuidade do serviço;
• Manter um advogado ou despachante documentalista responsável pela equipe, garantindo a legalidade e a ética dos processos executados em seu nome.

3.10 — Se a certidão emitida divergir do que consta no livro de registros do cartório, solicitaremos a correção. Não é permitido alterar certidões para refletir dados diferentes dos registros oficiais — nossa responsabilidade limita-se a corrigir discrepâncias entre a certidão e o registro.

3.10.1 e 3.10.2 — Confira a certidão assim que recebê-la e aponte qualquer divergência em até 90 dias do recebimento (prazo do CDC, art. 26, II, para serviços duráveis), escrevendo para atendimento@cartorize.com.br. Se o erro estiver no próprio livro de registro do cartório, a retificação (administrativa ou judicial) deve ser conduzida diretamente no cartório responsável e não está incluída no serviço contratado.

Em resumo: leia o contrato antes de pagar, confira se pediu a certidão certa para a sua finalidade e informe dados corretos e completos — é com base neles que trabalhamos.

Ao contratar, você se compromete a (4.1 a 4.8):

• Ler e entender este contrato antes de pagar — em caso de dúvida, fale antes com a equipe pelo e-mail atendimento@cartorize.com.br;
• Solicitar a certidão no formato/versão adequados à finalidade em que pretende apresentá-la — trabalhamos com base nas informações que você fornece, e não nos responsabilizamos por pedidos diferentes do exigido para essa finalidade;
• Manter sua conta em segurança: senha confidencial, sem compartilhar credenciais com terceiros;
• Responder pelo uso da sua conta e dos serviços contratados, sem utilizá-los para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros;
• Efetuar o pagamento conforme estipulado na plataforma, incluindo taxas e encargos do serviço;
• Fornecer informações precisas e completas, inclusive o endereço correto de entrega — sem elas, ficamos impossibilitados de cumprir o serviço;
• Manter e-mail e telefone de cadastro atualizados e acompanhar as mensagens (inclusive a caixa de spam) — os avisos de andamento e de exigência são enviados para o e-mail cadastrado;
• Responder às exigências e pendências do pedido dentro dos prazos indicados nos avisos (ver cláusula 2.9);
• Cooperar conosco para resolver problemas que surjam durante a prestação do serviço.

Em resumo: para certidões, o valor confirmado no pagamento é final e já inclui tudo o que foi contratado. Traduções juramentadas podem ter diferença de valor (o texto do documento pode ser maior que o estimado). Serviços adicionais são cobrados à parte.

5.1 — O pagamento é antecipado (boleto, Pix ou outra forma disponível) e corresponde ao valor definido no momento da contratação. Para certidões, esse valor é final: não muda depois — nem mesmo se averbações ou variações de tarifas cartorárias encarecerem o serviço original. A exceção são serviços adicionais que você solicitar expressamente.

5.2 — O preço engloba: taxa de uso da plataforma, representação no cartório, consultoria especializada, deslocamento para entrega, emolumentos cartorários, correio, busca de registro para localizar o cartório e apostilamento (quando contratado) — incluindo variações por averbações ou mudanças de tarifas. Serviços adicionais pedidos após a contratação são negociados à parte, com total transparência e sua concordância prévia.

5.3 — Tradução juramentada é a exceção: o valor cobrado na contratação é uma estimativa, pois o preço final depende da extensão do texto do documento emitido (laudas). Se houver diferença, comunicaremos antes de prosseguir, para sua aprovação.

5.4 — O pedido só entra em processamento após a confirmação do pagamento. Boleto ou Pix não pago não gera cobrança nem obrigação de nossa parte — o pedido simplesmente não é iniciado e pode ser cancelado automaticamente.

Em resumo: se o cartório não encontrar o registro, o resultado é uma certidão negativa ("nada consta"). A busca foi realizada do mesmo jeito, com os mesmos custos — por isso não há reembolso.

6.1 e 6.2 — Faremos todas as diligências para obter a certidão, desde que os dados fornecidos estejam corretos e completos. Se o registro buscado não existir no cartório, será emitida uma Certidão Negativa ("Nada Consta", "Negativa de Bens" ou "Negativa de Registro", conforme o caso).

6.3 e 6.4 — Independentemente do resultado (positivo ou negativo), há custos fixos: o tempo da equipe, a integração com os cartórios e os emolumentos cartorários. Esses custos existem mesmo quando nenhum registro é localizado — por isso, a emissão de certidão negativa não gera reembolso: o serviço de pesquisa e processamento foi devidamente realizado.

6.5 — É sua responsabilidade garantir a exatidão dos dados da pesquisa. Não sabe onde está o registro? Consulte-nos antes para contratar o serviço de busca de registro. Não nos responsabilizamos por buscas infrutíferas causadas por informações incorretas ou incompletas.

Em resumo: antes de começarmos, reembolso integral. Com o pedido em andamento, o cancelamento depende da análise e do aceite do cartório, e custos já incorridos são descontados. Documento emitido não tem reembolso — o serviço foi concluído e os emolumentos, recolhidos ao cartório.

7.2.1 — Com o pedido já em processamento, o cancelamento depende da análise e do aceite do cartório, que já recebeu a solicitação. Encaminharemos seu pedido de cancelamento imediatamente — quanto antes você solicitar, maiores as chances de aceite.

7.3 — No cancelamento com pedido em andamento, o reembolso limita-se a emolumentos, entrega e apostilamento (quando aplicável), desde que o cartório aceite cancelar. Despesas já realizadas em seu nome — emolumentos pagos, intermediação, assessoria jurídica — não são reembolsáveis.

7.5 — Confira todas as informações e esteja seguro da contratação antes de pagar. Depois que o processo entra no cartório, não temos controle sobre a aceitação de cancelamentos por parte dele.

Em resumo: nosso canal oficial é o e-mail atendimento@cartorize.com.br — assim tudo fica registrado e você se protege de golpistas. O andamento do pedido você acompanha direto no site.

8.1 e 8.2 — Priorizamos o e-mail atendimento@cartorize.com.br como canal oficial: ele garante registro documentado das conversas, análise detalhada de cada pedido e elimina o risco de farsantes se passarem por nossa equipe. Envie por lá todos os pedidos, consultas e solicitações — nossa equipe responde prontamente.

8.3 — Além do e-mail, o site tem a área Meus Pedidos, onde você acompanha o status em tempo real, é avisado imediatamente se o pedido cair em exigência e consulta o rastreio da postagem.

8.4 — Quando o caso exigir consultoria mais detalhada, podemos agendar chamadas de vídeo — sempre conduzidas por endereços @cartorize.com.br, por segurança.

8.5 — Nossa Central de Ajuda reúne respostas às dúvidas mais frequentes e orientações passo a passo sobre todos os serviços.

Em resumo: você responde pelos dados que informa; nós respondemos pelo serviço de intermediação. Quem emite os documentos, com fé pública, são os cartórios — não respondemos por atos deles nem por eventos fora do nosso controle.

9.1 — Você é integralmente responsável pela exatidão das informações fornecidas. Revise tudo antes de enviar: ficamos isentos de prejuízos causados por dados incorretos, imprecisos ou incompletos.

9.2 — Não respondemos por atrasos ou falhas causados por caso fortuito, força maior ou circunstâncias fora do nosso controle razoável (greves, tumultos, interrupções de comunicação e internet, entre outros).

9.3 — Não nos responsabilizamos por pedidos de certidões diferentes das exigidas para a finalidade que você pretende apresentar.

9.4 — Os cartórios têm fé pública e são os únicos responsáveis pela emissão dos atos notariais e de registro. Intermediamos e facilitamos, mas não temos ingerência sobre os atos deles. Detectou um erro de origem do cartório? Avise-nos imediatamente: auxiliaremos na comunicação e no esclarecimento junto ao cartório emissor.

9.5 — Empregamos nossos melhores esforços na qualidade do serviço, mas nossa responsabilidade limita-se ao escopo contratado — excluídos danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais.

9.6 — Comunicações de terceiros que usem indevidamente a marca ou o logotipo da Cartorize não são de nossa responsabilidade, nem as ações que você tome com base nelas. Desconfie: verifique sempre a identidade da fonte e confirme pelo e-mail oficial antes de agir.

9.7 — Entrega física: enviamos para o endereço informado por você no pedido, com código de rastreio. Se a entrega falhar por endereço incorreto ou incompleto, destinatário ausente ou recusa no recebimento, o novo envio depende do pagamento de nova postagem. Confira o endereço antes de concluir o pedido.

9.8 — Em caso de extravio comprovado pela transportadora, providenciamos a emissão de nova via e o reenvio sem custo adicional para você — essa é a nossa responsabilidade, e a resolução segue os prazos da transportadora e do cartório.

Em resumo: o conteúdo do site (textos, marca, código, imagens) é nosso ou de nossos licenciantes. Use-o apenas para contratar e acompanhar seus serviços.

10.1 e 10.2 — Textos, gráficos, imagens, ícones, fotografias, sons, vídeos, códigos-fonte, software, marcas e demais direitos de propriedade intelectual deste site pertencem à Cartorize ou a seus licenciantes. O acesso ao site não transfere nenhum direito além do necessário ao uso legítimo do serviço; reprodução, distribuição, modificação ou exploração de qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito é proibida.

10.3 — Você se compromete a respeitar esses direitos ao usar o site. O uso indevido dos materiais pode configurar violação de propriedade intelectual, sujeita às sanções legais.

10.4 — A marca "Cartorize.Saas" e os logotipos estão registrados ou em processo de registro no INPI, sob o nº 928286223.

Em resumo: seguimos a LGPD. Seus dados servem apenas para prestar o serviço, ficam em servidores seguros e não são repassados a terceiros — salvo ordem judicial ou autorização sua.

• 11.1 — Asseguramos privacidade e proteção de dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• 11.2 — Não divulgamos suas informações pessoais a terceiros, exceto por ordem judicial ou com sua autorização expressa;
• 11.3 — Adotamos medidas de segurança contra acesso não autorizado, perda, destruição, dano ou divulgação indevida;
• 11.4 — Seus dados ficam em servidores seguros e são usados exclusivamente para a prestação dos serviços deste contrato;
• 11.5 — Só usamos seus dados para comunicação se você autorizar expressamente.

Em resumo: podemos atualizar estes termos (para seu pedido vale a versão aceita na contratação), os avisos enviados ao seu e-mail cadastrado valem como comunicação oficial, e qualquer problema resolvemos primeiro conversando.

12.1 — Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente fica sempre publicada nesta página. Para pedidos já pagos, vale a versão aceita no momento da contratação.

12.2 — As comunicações enviadas ao e-mail cadastrado na sua conta consideram-se válidas e recebidas. Por isso a importância de manter o cadastro atualizado e acompanhar a caixa de entrada e o spam (cláusula 4).

12.3 — Se deixarmos de exigir algum direito previsto nestes Termos em uma situação específica, isso não significa renúncia — poderemos exercê-lo normalmente depois.

12.4 — Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem plenamente em vigor.

12.5 — Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida preferencialmente de forma amigável, pelo e-mail atendimento@cartorize.com.br; persistindo, fica eleito o foro do seu domicílio, como garante o CDC.