Política de Privacidade

Em resumo: a Cartorize é a controladora dos seus dados pessoais. Para qualquer assunto de privacidade, o canal é privacidade@cartorize.com.br.

1.1 — A controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a Cartorize Serviços Digitais Ltda, CNPJ 47.680.808/0001-20, com sede em Brasília - DF (ST SHCS CRS 516 BL B LT 6/9, Plano Piloto, CEP 70381-525).

1.2 — Esta política se aplica a você, cliente ou visitante do site e dos serviços da Cartorize. Se você é colaborador ou fornecedor, o aviso de privacidade aplicável é o fornecido no momento da sua contratação.

1.3 — O canal para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre dados pessoais é o e-mail privacidade@cartorize.com.br. Para assuntos gerais do seu pedido, use atendimento@cartorize.com.br.

Em resumo: coletamos os dados que você informa no cadastro e no pedido (nome, CPF, contato, endereço, dados do documento solicitado) e dados técnicos de navegação (IP, dispositivo, páginas acessadas). Só usamos o que é necessário.

2.1 — Independentemente do que você nos envia, usamos apenas os dados efetivamente relevantes e necessários para as finalidades desta política (Seção 3).

2.2 — Documentos e anexos que você envia para cumprir exigências do cartório (requerimentos assinados, cópias de documentos) ficam guardados no histórico do seu pedido, acessíveis a você na área Meus Pedidos.

2.3 — Dados sensíveis (convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico) não são tratados para as finalidades gerais desta política. Em hipóteses específicas em que algum dado sensível conste do próprio documento solicitado, o tratamento se baseia no seu consentimento específico ou em autorização legal expressa.

Em resumo: usamos seus dados para executar o serviço que você contratou — solicitar o documento no cartório, avisar você a cada andamento e entregar o resultado — além de melhorar a plataforma e cumprir obrigações legais.

Tratamos seus dados para (3.1 a 3.6):

• Executar o contrato: cadastrar sua conta, processar o pedido e o pagamento, representá-lo junto ao cartório e entregar o documento (digital ou físico, no endereço informado);
• Comunicar o andamento: enviar avisos por e-mail a cada atualização do pedido — inclusive exigências que dependem de você — e notificações na área Meus Pedidos;
• Prestar suporte: responder suas dúvidas e solicitações pelos canais oficiais;
• Melhorar os serviços: entender como o site é usado para aprimorar estrutura, conteúdo e experiência;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias: guarda de registros exigidos por lei (como o Marco Civil da Internet) e atendimento a autoridades;
• Prevenir fraudes e proteger você e a plataforma contra usos indevidos.

3.7 — Também podemos tratar dados com base no nosso legítimo interesse, sempre dentro do que você razoavelmente espera e nunca em prejuízo dos seus direitos e liberdades fundamentais.

3.8 — Comunicações de marketing só são enviadas se você autorizar expressamente — e você pode cancelar quando quiser. Avisos sobre o andamento do seu pedido não são marketing: fazem parte do serviço.

Em resumo: usamos cookies para manter você conectado, lembrar preferências e entender o uso do site. Você pode apagá-los no navegador a qualquer momento — mas partes do site (como login e carrinho) deixam de funcionar corretamente.

4.1 — Cookies são pequenos arquivos que o site salva no seu navegador para identificar sua sessão e transportar informações entre páginas. Usamos cookies para facilitar o uso da plataforma, adaptar as páginas às suas preferências e compilar estatísticas de utilização que nos ajudam a melhorar o serviço.

4.2 — Após o seu consentimento, um cookie é armazenado no dispositivo para lembrar sua escolha nas próximas visitas.

4.3 — Você pode revogar o consentimento a qualquer momento apagando os cookies do site nas configurações do seu navegador.

4.4 — Sem cookies, funções essenciais — como manter o login, o carrinho e o acompanhamento do pedido — não funcionam corretamente. Se você não concorda com o uso de cookies, pedimos que não utilize o site.

Em resumo: compartilhamos o mínimo necessário para executar o serviço — com o cartório que emite o documento, a transportadora que entrega e os prestadores que operam a plataforma. Não vendemos seus dados.

Seus dados são compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço (5.1):

• Cartórios e órgãos extrajudiciais: os dados do pedido são transmitidos ao cartório competente — é a essência do serviço de intermediação que você contrata;
• Prestadores complementares: tradutores públicos juramentados e órgãos de apostilamento, quando você contrata esses serviços;
• Transportadoras (Correios ou DHL, em entregas internacionais): nome e endereço de entrega, para envio físico com rastreio;
• Meios de pagamento: processadores que executam boleto, Pix e cartão — eles não recebem os dados do documento solicitado;
• Ferramentas operacionais: serviços de hospedagem, e-mail, atendimento, marketing e gestão que sustentam a operação, sempre limitados ao necessário para sua função.

5.2 — Além dessas hipóteses, só divulgamos dados pessoais por obrigação legal, ordem judicial ou de autoridade competente, ou com a sua autorização expressa.

5.3 — Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros, para nenhuma finalidade.

Em resumo: adotamos medidas técnicas e institucionais de segurança da informação, constantemente atualizadas. Da sua parte, mantenha sua senha confidencial — ela é pessoal e intransferível.

6.1 — Utilizamos os meios técnicos regulares do mercado para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, dano ou divulgação indevida — incluindo conexão criptografada (HTTPS) e servidores seguros.

6.2 — Mantemos um programa de segurança da informação aplicado às nossas atividades e estrutura, constantemente atualizado, com acesso aos dados restrito à equipe que precisa deles para trabalhar no seu pedido.

6.3 — Proteja-se também: mantenha documentos pessoais e senhas confidenciais. Suas credenciais são pessoais, intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade — nossa equipe nunca pede sua senha.

Em resumo: guardamos os dados enquanto forem úteis à finalidade para a qual foram coletados — ou até você pedir a exclusão. Alguns registros são mantidos por exigência legal ou para defesa em processos.

7.1 — Os dados são eliminados quando deixam de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicita a eliminação — exceto quando a manutenção é autorizada ou exigida por lei.

7.2 — Podemos conservar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória e para exercer direitos em processos judiciais ou administrativos, respeitados os requisitos da LGPD.

7.3 — Os documentos do seu pedido ficam guardados na nuvem sem limite de tempo, como parte do serviço, para que você possa baixá-los quando precisar — salvo se você solicitar a exclusão.

Em resumo: a LGPD garante a você acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados, entre outros direitos. Basta escrever para privacidade@cartorize.com.br.

Você pode solicitar, a qualquer momento (8.1):

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados (entidades públicas e privadas);
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

8.2 — Uma solicitação pode ser legalmente rejeitada por motivos formais (por exemplo, impossibilidade de comprovar sua identidade) ou legais (por exemplo, exclusão de dados cuja guarda é exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos da Cartorize). Nesses casos, explicaremos o motivo.

Em resumo: esta política segue as leis brasileiras, em especial a LGPD. Podemos atualizá-la — a versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última revisão.

9.1 — Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 13.853/2019, independentemente das leis de outros estados ou países.

9.2 — Podemos atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente fica sempre publicada nesta página; alterações relevantes são comunicadas ao e-mail cadastrado.

9.3 — Ao navegar no site e usar os serviços, você declara ciência desta Política e consente com o uso de cookies, nos termos das Seções 4 e seguintes. Esta Política complementa os Termos de Uso.